Usaremos as abreviaturas Execução24, OGE24 e OGE25 e RF25 quando nos referirmos à execução orçamental de 2024, aos orçamentos de 2024 e 2025 e ao Relatório de Fundamentação do OGE de 2025, respectivamente. Medido em Kwanzas de 2025 (comparando o OGE25 com a Execução24 inflacionada da taxa média de inflação de 2025), o crescimento do PIB é de -5,1%, com -17,4% no petrolífero e de -0,1% no não-petrolífero! É sobre estes pressupostos e não sobre os do crescimento em volume que se deve basear a receita e despesa do Estado.
Por Heitor Carvalho (*)
O OGE25 apresenta vários problemas de sustentabilidade.
1. Despesa total: No OGE25, a despesa fiscal corresponde a 25% do PIB total e a 33% do PIB não-petrolífero. Além de ser muito elevada face aos padrões africanos, é crescente, com 26% do PIB não-petrolífero no OGE24, 32% na Execução24 e 33% no OGE25. Corresponde ainda a 243% da receita não-petrolífera, isto é necessitamos de quase 2,5 receitas não-petrolíferas para realizar a nossa despesa fiscal! E esta relação também se agrava, de 219% no OGE24, para 271% na Execução24, embora desça para 243% no OGE25. Gastar sem um limite racional é a causa primeira dos nossos problemas!
2. Serviço da dívida: agravando a capacidade de sustentabilidade da despesa fiscal está a necessidade de pagar a dívida constituída anteriormente. O serviço da dívida, os pagamentos dos que devemos mais os juros, representa 84% da receita total no OGE25! Neste caso, começamos com uma previsão de 97% no OGE24, mas uma execução de 107%! O serviço da dívida gastou toda a receita em 2024 e ainda foi necessário pedir emprestado para acabar de a pagar. Não sobrou NADA para a despesa do Estado que teve de ser TOTALMENTE financiada por nova dívida!
Em 2025 temos uma situação melhor, à partida, com o serviço da dívida a representar 84%, contra os 97% do OGE anterior. Veremos como fica a execução. Porém, embora melhor, é uma situação desesperada porque apenas restam 16% da receita total para financiar a despesa fiscal do Estado!
3. Receitas:
• As receitas petrolíferas decrescem 9,5% em termos reais, enquanto o PIB petrolífero decresce 17,4%!
◦ Na verdade, os rendimentos da concessionária decrescem 16,2%, quase em linha com a variação real do PIB petrolífero,
◦ mas os impostos e taxas petrolíferas crescem 6,7%, passando de 12,5% para 16,1% do PIB petrolífero!
A receita total petrolífera passa de 43% do PIB petrolífero na Execução24 para 47%, no OGE25. Parece muito difícil de realizar!
• As receitas não-petrolíferas crescem 16,4% quando o PIB não-petrolífero em Kwanzas de 2025 estagna (-0,1%).
◦ Os impostos não-petrolíferos crescem 10,6% passando de 9,9% do PIB não prolífero na Execução24, para 10,9% no OGE25. Parece um excessivo optimismo.
◦ O mesmo se aplica à rubrica outros rendimentos correntes, com destaque para os dividendos, que passam de 8 mil milhões no OGE24 para 745 mil milhões no OGE25.
◦ Com o exagerado optimismo nestas 2 rubricas e algumas diferenças menores, os rendimentos não-petrolíferos crescem 1.290 mil milhões (16,4%) com um crescimento nulo do PIB o que é claramente exagerado!
• Contudo, o principal elemento de insustentabilidade de curto prazo parece advir da expectativa de contratação de nova dívida externa que passa de 4,1 para 7,1 biliões. Não temos uma palavra no relatório de fundamentação sobre as taxas de câmbio, mas, excepto se houver uma degradação significativa do valor do Kwanza, este crescimento de 71% ou quase 3 biliões parece impossível. Representando cerca de 13% da despesa fiscal de 2025, o risco de insustentabilidade orçamental é muito elevado!
• Havendo uma degradação significativa do Kwanza, a insustentabilidade mantém-se, desta vez por colocar em causa os pressupostos de inflação!
4. Despesa:
• Temos uma queda demasiado forte dos juros (-44% em valor nominal) na sua componente interna, quando se prevê um crescimento da dívida interna de 2,8 biliões (mais de 20% em valor nominal). A dívida cresce mais de 20%, mas os juros decrescem 44%? Este valor tem de ser corrigido!
• Em contrapartida, os juros externos decrescem 44% em valor nominal quando a dívida desce 1,6%. Poderá tratar-se, pelo menos parcialmente, do efeito de uma depreciação enorme do Kwanza onde o mesmo ou um valor inferior em USD corresponde a um aumento dos juros em Kwanzas de 44%. Só que, nestas circunstâncias, o efeito sobre a inflação seria muito grave, colocando em risco todo o cálculo orçamental.
• Tratando-se de erros de sinal contrário, poderá haver alguma compensação. Contudo, uma redução nominal de 12% dos juros com um crescimento nominal global da dívida, não parece sustentável. Falta, no OGE despesa de juros!
• Como já dissemos, os subsídios a preços caem 78%! Mais uma vez, o Ministério quer pressionar para o fim dos subsídios aos combustíveis, com o que estamos inteiramente de acordo. Só que a simples retirada dos subsídios ao consumo sem medidas de mitigação (taxistas, agricultura, transporte de mercadorias, pescas e uso industrial de geradores) provocará um disparar da inflação.
Embora estas medidas possam estar incluídas no remanescente dos subsídios a preços, cujo bilião de Kwanzas é mais do que suficiente para as executar eficazmente, na verdade, não lhes é feita qualquer referência no RF25. Por outro lado, a prática recente de retirada dos subsídios aos taxistas em Abril de 2024, parece indiciar que o valor dos subsídios a preços que consta do OGE25 é apenas o que deles restará no final de 2025.
Com uma retirada tão brutal dos subsídios, sem qualquer compensação, os efeitos na produção (PIB agrícola, das pescas, dos transportes e industrial) e, sobretudo, na inflação serão muito graves. O pressuposto de inflação deixará de ser válido, o que afecta TODA a credibilidade do OGE.
Em resumo:
• A sustentabilidade do OGE25 apresenta riscos elevados nomeadamente na expectativa de contratação de nova dívida externa. Não sendo possível obter este montante teremos novamente o sistema de cativações e de adjudicações directas, justificadas pelos financiamentos a que estão ligadas, desorganizando a despesa, a planificação da dívida e dos juros. Conseguir obter os financiamentos previstos pode resolver o problema da capacidade de execução do OGE de 2025, mas comprometerá ainda mais a sustentabilidade dos OGE futuros.
• A sustentabilidade dos OGE futuros está intimamente ligada ao conjunto da despesa fiscal e da dívida, completamente desproporcional relativamente à receita sustentável (não-petrolífera). Com um crescimento do PIB não-petrolífero real de 3% ao ano durante 10 anos, um crescimento de 40% do peso da receita não-petrolífera no PIB não-petrolífero, o que implica uma enorme melhoria da eficiência fiscal, necessitaríamos de uma redução de cerca de 1/3 da despesa fiscal actual para termos os orçamentos equilibrados.
• Um qualquer caminho de sustentabilidade de longo prazo tem de ser previsto e discutido nos mais ínfimos pormenores, se não quisermos deixar uma situação absolutamente insustentável aos nossos filhos e netos.
